Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar o Vulcan Drive, você concorda com estes Termos de Uso, com a nossa Política de Privacidade e com a nossa Política de Proteção de Dados. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço. Estes Termos formam um contrato legal entre você e a Vulcan Apps (byvulcan.com), operadora do Vulcan Drive. Ao usar o serviço, você também consente com o processamento de dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade (/privacidade) e Política de Proteção de Dados (/protecao-dados).

O Vulcan Drive é uma plataforma de armazenamento em nuvem que oferece: • Upload, organização e visualização de arquivos. • Classificação automática de arquivos com Inteligência Artificial. • Busca por linguagem natural. • Sugestões inteligentes de organização de pastas. • Compartilhamento seguro de arquivos. O serviço é fornecido "como está" ("as is"). Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável.

Para utilizar o Vulcan Drive você deve: • Ter pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade legal aplicável em sua jurisdição). • Fornecer informações de conta verdadeiras, precisas e completas. • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. • Ser responsável por todas as atividades realizadas com sua conta. É proibido criar contas usando identidade falsa, compartilhar credenciais ou automatizar o acesso ao serviço sem autorização prévia por escrito. Proteção de Menores: Sob a LGPD (artigo 14), dados de menores de 13 anos requerem consentimento dos responsáveis legais. Sob o GDPR (artigo 8), menores de 16 anos requerem consentimento parental. Sob COPPA, a idade mínima é 13 anos. Vulcan Apps segue os requisitos mais rigorosos entre estas legislações.

É expressamente proibido usar o Vulcan Drive para: • Armazenar, distribuir ou compartilhar conteúdo ilegal, incluindo material de abuso sexual infantil (CSAM), conteúdo que viole direitos autorais ou direitos de terceiros. • Transmitir malware, vírus, ransomware ou qualquer código malicioso. • Realizar ataques a sistemas, redes ou terceiros a partir da plataforma. • Realizar mineração de criptomoedas ou qualquer uso que abuse dos recursos computacionais do serviço. • Contornar limites de plano, cotas de armazenamento ou mecanismos de segurança. • Usar o serviço para spam, phishing ou qualquer atividade fraudulenta. • Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização.

Você mantém todos os direitos sobre os arquivos e conteúdos que armazena no Vulcan Drive. Ao usar o serviço, você nos concede apenas a licença limitada, não exclusiva e revogável estritamente necessária para operar o serviço em seu benefício — incluindo armazenar, processar e exibir seus arquivos. Não reivindicamos propriedade sobre seu conteúdo. Não utilizamos seu conteúdo para fins além dos descritos nestes Termos e na Política de Privacidade. Processamento de Dados: Processamos seus dados em conformidade com a nossa Política de Privacidade (/privacidade). O processamento é limitado aos fins descritos nessa política. Você pode exercer seus direitos de proteção de dados a qualquer momento (consulte a Seção 10 da Política de Privacidade).

Comprometemo-nos a proteger sua privacidade e dados pessoais. A Vulcan Apps processa seus dados em conformidade com: • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Brasil • Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR) - União Europeia • California Consumer Privacy Act (CCPA) / California Privacy Rights Act (CPRA) - USA Direitos dos Titulares de Dados: • Direito de acesso: você pode solicitar e receber uma cópia de seus dados pessoais. • Direito de correção: você pode solicitar a correção de dados imprecisos. • Direito de exclusão: você pode solicitar a exclusão de seus dados (direito ao esquecimento). • Direito de portabilidade: você pode solicitar uma cópia de seus dados em formato estruturado. • Direito de oposição: você pode opor-se a determinados processamentos de dados. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@byvulcan.com Para detalhes completos sobre como processamos seus dados, direitos e como exercê-los, consulte nossa Política de Privacidade (/privacidade) e Política de Proteção de Dados (/protecao-dados). Registros de Atividades de Processamento: Vulcan Apps mantém Registros de Atividades de Processamento conforme exigido pelo GDPR (artigo 30) e LGPD, documentando todas as operações de processamento de dados. Notificação de Violações de Dados: Em caso de violação de dados que afete seus dados pessoais, notificaremos você dentro dos prazos legais exigidos (GDPR: 72 horas; LGPD: conforme orientação da ANPD; CCPA: conforme lei californiana).

Seu uso do serviço constitui aceitação do processamento de dados sob as bases legais descritas em nossa Política de Privacidade (/privacidade). Bases Legais para Processamento: • Execução de contrato: seu nome, e-mail e informações de pagamento são necessários para operar o serviço. • Conformidade legal: processamos dados quando exigido por lei ou regulação. • Interesses legítimos: usamos dados para melhorar segurança, prevenir fraude e operar o serviço. • Consentimento: para atividades futuras que requeiram consentimento explícito (como marketing, analytics opcionais), coletaremos consentimento separadamente. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento entrando em contato com privacidade@byvulcan.com. A retirada não afeta a legalidade do processamento realizado antes da retirada.

O Vulcan Drive oferece planos gratuitos e pagos. Planos pagos são cobrados conforme descrito na página de preços vigente no momento da assinatura. • Pagamentos são processados pelo Stripe e Asaas, conforme sua localização geográfica e preferência, estando sujeitos aos termos desses processadores de pagamento. • Dados de cartão de crédito são processados exclusivamente pelos processadores de pagamento (Stripe/Asaas). A Vulcan Apps NUNCA armazena dados de cartão ou informações de pagamento. • Cobranças de planos recorrentes ocorrem no início de cada ciclo de cobrança. • Cancelamentos entram em vigor ao final do ciclo de cobrança corrente — sem reembolso proporcional, salvo exigência legal. • Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias. O uso continuado após a vigência dos novos preços implica aceitação. Conformidade de Segurança: Todos os processadores de pagamento utilizados são PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard) compliant, garantindo a segurança máxima de transações.

Cada plano inclui limites de armazenamento conforme descrito na página de preços. O uso do serviço deve ser razoável e dentro do propósito previsto (armazenamento pessoal ou empresarial de arquivos). Reservamo-nos o direito de limitar ou suspender contas que: • Excedam consistentemente os limites do plano por meios técnicos. • Usem o serviço de forma que afete negativamente outros usuários. • Armazenem conteúdo claramente não destinado ao uso pessoal (ex.: distribuição massiva de conteúdo).

Buscamos manter alta disponibilidade do serviço, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Para planos pagos, buscamos disponibilidade de 99,5% mensais, excluindo manutenções programadas e eventos de força maior. Créditos por indisponibilidade podem ser solicitados via suporte@byvulcan.com.

Podemos suspender ou encerrar sua conta se: • Você violar estes Termos de Uso. • Sua conta for usada para atividades ilegais ou fraudulentas. • Houver falta de pagamento em planos pagos após período de carência de 7 dias. • Você solicitar o encerramento. Em caso de encerramento por violação, não haverá reembolso de valores pagos. Tratamento de Dados Após Encerramento: Dados são tratados conforme a nossa Política de Retenção de Dados (Seção 9 da Política de Privacidade). Você pode solicitar uma exportação completa de seus dados antes do encerramento (exercendo seu direito de portabilidade). Exclusão permanente é realizada dentro de 30 dias após o encerramento, salvo exigência legal de retenção mais longa.

Toda a interface, código, marca, logotipo, design e funcionalidades do Vulcan Drive são propriedade da Vulcan Apps e protegidos por lei. É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do serviço sem autorização prévia por escrito. Feedback, sugestões ou ideias enviadas voluntariamente podem ser utilizados pela Vulcan Apps sem obrigação de compensação.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável: • A Vulcan Apps não se responsabiliza por perdas de dados causadas por erros do usuário, ataques externos fora de nosso controle razoável ou desastres naturais. • Nossa responsabilidade total por danos diretos é limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. • Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. Recomendamos fortemente que você mantenha cópias locais de arquivos críticos.

Você concorda em indenizar e manter indemne a Vulcan Apps contra qualquer reivindicação, ação ou processo decorrente de: • Sua violação destes Termos de Uso. • Seu uso ilegal ou prejudicial do serviço. • Conteúdo que você carrega que infringe direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros. • Sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros. Esta disposição não limita seus direitos de proteção de dados sob as leis aplicáveis.

Antes de recorrer à arbitragem ou litígio, as partes tentarão resolver amigavelmente qualquer disputa durante um período de 30 dias. Para Consumidores no Brasil: As disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) se aplicam a todas as disputas de consumo, incluindo proteção contra práticas abusivas e direito ao ressarcimento. Para Usuários na UE: Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade de Proteção de Dados (DPA) de sua jurisdição em relação a qualquer questão de proteção de dados. Você também pode utilizar a Plataforma de Resolução de Disputas Online da UE (https://ec.europa.eu/consumers/odr/) para disputas contratuais. Para Usuários na Califórnia: Seus direitos sob a CCPA são preservados, incluindo o direito de ação privada para violações de segurança de dados pessoais (Cal. Civ. Code § 1798.150).

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem conflitar com suas disposições de lei aplicável. Para usuários na UE: As leis obrigatórias de proteção do consumidor de seu país de residência se aplicam em adição a este contrato. Os direitos sob o GDPR não podem ser renunciados por contrato e continuam plenamente aplicáveis. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para disputas de consumo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos. Versão atual: 2.0

Dúvidas sobre estes Termos: legal@byvulcan.com Questões de Proteção de Dados e Privacidade: privacidade@byvulcan.com (Encarregado de Proteção de Dados) Suporte geral: suporte@byvulcan.com Site: byvulcan.com